Direito Constitucional Brasileiro Concretizado

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Tavares,Andre Ramos
DIMENSÃO
5,75 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Constitucional Brasileiro Concretizado.pdf
ISBN
6546084370273

DESCRIÇÃO

A presente obra apresenta: Atuação normativa no Estado Constitucional de Direito brasileiro; Carreiras jurídicas e remuneração; Controle de constitucionalidade; Direitos fundamentais e seu regime jurídico concreto; Regime constitucional das empresas estatais; Remédios constitucionais e sua utilização.

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Enquanto direitos fundamentais (alocados no Título II da CF/88), os A Constituição Brasileira indica manifestamente uma série de direitos sociais no seu art. 6º, considerando sociais os direitos à saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desempregados, nota-se que o grupo de direitos sociais são heterogêneos entre si, não uma fórmula ou razão que determine alguma semelhança ... www.grancursosonline.com.br 6 de 85 l d Direitos Sociais DIREITO CONSTITUCIONAL Em conclusão parcial, é dever da República Federativa do Brasil concretizar os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como a saúde, a educação, a moradia, a previdência social, dentre outros. (ESAF/AFC-CGU/2008) O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem quaisquer ... - Direito Constitucional Econômico: André Ramos Tavares; - Teoria da Justiça Constitucional: André Ramos Tavares; - Tratado de Arguição de descumprimento de preceito fundamental: André Ramos Tavares; - Direito Constitucional Brasileiro Concretizado: Volumes I, II e III: André Ramos Tavares.

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