Comentários ao Código de Processo Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Veras,Ney Alves
DIMENSÃO
9,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários ao Código de Processo Civil.pdf
ISBN
6436348946487

DESCRIÇÃO

O Código de Processo Civil (CPC) hoje em vigor, Lei 13.105/2015, fundou-se em sólidas bases constitucionais, e foi produzido com de ampla participação democrática, após anos de debates. Com isso, criou-se no Brasil um Código comprometido com os ideais de segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais, o que objetiva estimular a economia e potencializar a resolução de litígios pelo Poder Judiciário. A nova lei processual incentiva a solução autocompositiva dos conflitos, simplifica procedimentos, aperfeiçoa o sistema recursal, disciplina o processo de forma a fomentar o efetivo contraditório, respeitar a autonomia da vontade por meio dos negócios processuais, além de desestimular ações e recursos meramente protelatórios. Soma-se a isso a criação de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), da possibilidade do juiz distribuir de forma dinâmica o ônus da prova no processo, da força dos precedentes judiciais, além do ideal de que o processo tramite de maneira menos formalista, priorizando-se as decisões de mérito. O CPC foi promulgado de modo a desestimular a cultura da litigiosidade desenfreada que impera no País, que faz com que hoje o Brasil tenha aproximadamente 100 (cem) milhões de processos judiciais tramitando (praticamente um processo a cada dois habitantes). Isso é muito. E desta forma os Tribunais e seus juízes não conseguem solucionar a avalanche de processos que inundam os vários órgãos da jurisdição. É preciso, portanto, um esforço para se interpretar o Código de maneira a que se possa extrair o máximo de seus institutos, visando uma melhor prestação jurisdicional, um maior acesso à justiça, além da razoável duração do processo. O Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) contribuiu para oferecer inúmeros avanços à sociedade brasileira, mas não está imune a dúvidas e críticas, que foram enfrentadas com coragem pelos autores em seus comentários, de forma a confrontar a nova lei processual aos paradigmas do devido processo legal.

Coordenação-Geral: Elaine Harzheim Macedo - Carolina Moraes Migliavacca - Anotadores: Adriano Ribeiro Caldas Alexandre Grandi Mandelli Aline Terezinha Woltz Gueno Álvaro Vinícius Paranhos Severo Angelo Maraninchi Giannakos Artur Thompsen Carpes Artur Luis Pereira ... Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs. Renê Hellman.

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