Previdência Social E Transgêneros

Previdência Social E Transgêneros - Helena Silva Pancotti,Heloísa | Tagrny.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Helena Silva Pancotti,Heloísa
DIMENSÃO
11,22 MB
NOME DO ARQUIVO
Previdência Social E Transgêneros.pdf
ISBN
5127694740793

DESCRIÇÃO

Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro.O objetivo geral da pesquisa busca responder às indagações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos específicos, cuidou-se de questões relativas ao estabelecimento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.

o Estado brasileiro colocará todos os segurados no mesmo nível de igualdade jurídica quanto aos seus direitos e deveres perante a Previdência social. 1. APOSENTADORIA: JUSTIFICATIVA LEGISLATIVA AO SISTEMA BINÁRIO.

DIREITO CONSTITUCIONAL. 33ª edição, editora Atlas, páginas 257 e 258. Previdência Social e Transgêneros [Heloísa Helena Silva Pancotti] on Amazon.com.au.

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