Supralegalidade Dos Convênios Coletivos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pedrassani,José Pedro
DIMENSÃO
6,46 MB
NOME DO ARQUIVO
Supralegalidade Dos Convênios Coletivos.pdf
ISBN
5454230269041

DESCRIÇÃO

O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o 'reconhecimento' deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (...) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (...) É uma realidade constitucional”.

A presente ferramenta constitui um auxiliar de apoio na pesquisa de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), por Classificação Portuguesa de Atividades Económica (CAE, Rev.3) e área geográfica, e não dispensa a consulta do âmbito de aplicação (setor de atividade, área geográfica e categorias profissionais abrangidas) previsto ... Milhares de livros encontrados sobre Pedrassani jose pedro supralegalidade dos convenios coletivos 14 no maior acervo de livros do Brasil. Encontre aqui obras novas, exemplares usados e semi-novos pelos melhores preços e ofertas. Resumo: A posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos recepcionados pelo Brasil influencia direta ou indiretamente, na tomada de decisões administrativas ou judiciais.

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