NOVA VISAO DA JURISPRUDENCIA TRABALHISTA

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
MIRELLA KAREN DE CARVALHO BIFANO MUNIZ
DIMENSÃO
4,32 MB
NOME DO ARQUIVO
NOVA VISAO DA JURISPRUDENCIA TRABALHISTA.pdf
ISBN
1816895293143

DESCRIÇÃO

"Ainda que não possam ser consideradas leis, as jurisprudências são dispositivos que ganham força e se apresentam como se fossem, em especial na área trabalhista, já que estes preceitos se tornam de observação obrigatória às lides ao regulamentarem direitos. O Tribunal Superior do Trabalho com sua função de uniformizar seus julgados obriga o profissional do Direito a se manter sempre atualizado e o presente trabalho se presta a esta necessidade. Com artigos diretos e linguagem bastante objetiva, os autores apresentam as últimas alterações jurisprudenciais, revisitando temas fundamentais, formando um material imprescindível para aqueles que militam na área trabalhista, bem como para os estudantes que querem se manter atualizados." - Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias

(RR 518/2004-002-03-00.1) Fonte: TST Introdução A adoção da Reforma do Judiciário, no ano de 2004, gerou grande expectativa em todos os profissionais atuando junto à Justiça do Trabalho, visto que se especulava sobre a possibilidade da supressão deste ramo da Justiça brasileira. Ao final, o texto da Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004, representou o […] Os portadores de visão monocular já têm direito reconhecido a reserva de vaga em concurso público e a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida graças ao reconhecimento da condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (súmula nº 377 do STJ). Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil.

II. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, recebeu a denúncia.

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