A Prescrição na Execução Trabalhista

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Serafim Junior,Arnor
DIMENSÃO
11,16 MB
NOME DO ARQUIVO
A Prescrição na Execução Trabalhista.pdf
ISBN
5112805005189

DESCRIÇÃO

O livro analisa, de maneira minudente, a possibilidade de ocorrência da “prescrição intercorrente” no processo trabalhista, detendo-se no estudo das diversas peculiaridades de cada uma de suas fases, para, ao final, bem delimitar o âmbito de incidência de tal instituto jurídico na execução judicial trabalhista, a despeito da orientação em sentido contrário da Súmula n. 114 do TST. Além de buscar respaldo na análise da doutrina especializada, a obra se detém nos precedentes judiciais das Súmulas de Jurisprudência do STF e do TST que, de forma antagônica, tratam do assunto.

(TRT-4 - AP: 01372007719955040102, Data de Julgamento: 09/03/2018, Seção Especializada em Execução) Portanto, aplica-se a prescrição total quinquenal prevista na primeira parte do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição. Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas no Guia Trabalhista Online. Contudo, na seara da Justiça do Trabalho, com fundamento na Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento que vinha sendo reiteradamente aplicado pelos juízos de primeira e segunda instância trabalhistas era mesmo pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

Da sentença proferida em julgamento de embargos à execução o recurso cabível é o agravo de petição, com prazo de 8 dias, conforme art. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.EXECUÇÃO TRABALHISTA.O transcurso de mais três anos sem qualquer manifestação da exequente no sentido de promover diligências viabilizadoras da satisfação da execução, enseja a incidência da prescrição intercorrente. Agravo não provido. Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas.A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. EXECUÇÃO.

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