Manual de Sucedâneos Recursais No Processo Civil Brasileiro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Carvalho,Wesley Correa
DIMENSÃO
10,68 MB
NOME DO ARQUIVO
Manual de Sucedâneos Recursais No Processo Civil Brasileiro.pdf
ISBN
5936253166104

DESCRIÇÃO

Esta obra foi concebida com a intenção de preencher uma lacuna da doutrina processual civil brasileira mediante o estudo e a sistematização de um assunto que, apesar de não ser novo, foi ainda pouco explorado: os sucedâneos recursais.

Produto Novo Esta obra foi concebida com a intenção de preencher uma lacuna da doutrina processual civil brasileira mediante o estudo e a sistematização de um assunto que, apesar de não ser novo, foi ainda pouco explorado: os sucedâneos recursais. Assim, o Novo CPC prevê no artigo 1.007, § 2º a possibilidade de complementação das custas recursais no prazo de cinco dias após intimação do advogado da parte. Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 o magistrado poderia declarar a deserção de um recurso em caso de custas recolhidas a menor. São instrumentos de impugnação de decisão judicial: os recursos, as ações autônomas de impugnação e os sucedâneos recursais.

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