O Conflito de Interesses Entre a Companhia e seus Administradores

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Barreto,Julio
DIMENSÃO
4,77 MB
NOME DO ARQUIVO
O Conflito de Interesses Entre a Companhia e seus Administradores.pdf
ISBN
8773293795070

DESCRIÇÃO

O trabalho analisa a gama de deveres dos administradores (diligência, lealdade, informação e agir no interesse da companhia) e a proteção do interesse social em face de suas ações, arrematando com exposições críticas dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, inclusive estes últimos de caráter administrativo provindos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, acerca do critério de definição para a aferição do conflito entre administradores e companhias: conflito meramente formal ou conflito material. Posiciona-se, ao final, com a tese de que a existência do conflito não pode ser definida sem que, antes, seja o interesse social identificado no caso concreto; em outros termos, postula que o melhor critério de aferição do conflito é o material.

O texto altera a Lei da S/A para determinar que o potencial conflito de interesses entre o acionista e a companhia não o priva do direito de voto nas assembleias gerais Os administradores têm o dever de perseguir os interesses da companhia (Júlio Barreto, O Conflito de Interesses entre a Companhia e seus Administradores, Rio de Janeiro, Renovar, 2009, ... dos atos praticados por seus subordinados e também de seus pares (SPINELLI, Luís Felipe.

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