Tutela Jurídica da Saúde Em Face do Direito Ambiental Brasileiro

Tutela Jurídica da Saúde Em Face do Direito Ambiental Brasileiro - Ferreira,Renata Marques Fiorilo,Celso Antônio Pacheco | Tagrny.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferreira,Renata Marques Fiorilo,Celso Antônio Pacheco
DIMENSÃO
6,28 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Jurídica da Saúde Em Face do Direito Ambiental Brasileiro.pdf
ISBN
8576354167906

DESCRIÇÃO

A saúde como direito constitucional integrante do piso vital mínimo (Art.6º da CF) e seu enquadramento no âmbito do conceito plural de meio ambiente acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3540) passou a ser interpretada de forma sistemática em face de nossa Constituição Federal aglutinando os Arts.1º,III, 6º, 196 e segs. e 225 da Lei Maior em proveito da dignidade da pessoa humana. Destarte a defesa da saúde ambiental assim como do meio ambiente do trabalho, passaram a ser juridicamente enfrentadas em face das condutas e atividades consideradas lesivas à saúde sujeitando os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais bem como à obrigação de reparar os danos causados. Por outro lado a saúde psíquica da pessoa humana passou também a ter a proteção específica em face dos valores culturais de nossa sociedade vinculados ao seu desenvolvimento histórico, cultural e principalmente afetivo em face da fauna proporcionando o aparecimento da parte final do inciso VII do § 1º do Art.225 da Constituição Federal (crueldade como conceito legal indeterminado).O presente livro desenvolve pois,em face de pesquisa clara e didática, de que maneira a tutela jurídica da saúde tem seus deveres e direitos estabelecidos em face do Direito Ambiental Brasileiro. adotando como critério interpretativo o fundamento maior da dignidade da pessoa humana.

dificuldade para atuação do judiciário brasileiro é a carência de cultura jurídica voltada para a preservação do meio ambiente principalmente em face da especialidade e complexidade no plano processual e ... (Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 2007, p.21 ... O legislador pátrio tem inserido no ordenamento jurídico brasileiro normas de proteção ao meio ambiente do trabalho equilibrado, as quais obrigam empregadores e trabalhadores a observarem, dentre outros, as proposições da ergonomia - ciência que visa adaptar os aspectos físicos, cognitivos e organizacionais do meio ambiente do trabalho às necessidades de saúde e segurança dos obreiros. Consultor Jurídico - Colunas, 14/11/2020 - Reflexões sobre a tutela do patrimônio cultural da saúde no Brasil [Ambiental] As empresas em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho.

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