Cessão da Posição Contratual - Col. Prof. Agostinho Alvim

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bdine Jr.,Hamid Charad
DIMENSÃO
9,35 MB
NOME DO ARQUIVO
Cessão da Posição Contratual - Col. Prof. Agostinho Alvim.pdf
ISBN
1510174338405

DESCRIÇÃO

Este trabalho pretende estabelecer um conceito para o instituto da cessão da posição contratual e analisar seus efeitos em relação às partes que o compõem. Inicialmente, conceitua-se o contrato e examinam-se seus princípios fundamentais. Em seguida, trata-se da cessão da posição contratual, concluindo-se que a anuência do cedido é indispensável para sua validade. Verificam-se também as hipóteses em que a cessão não é admitida, qual seu objeto e natureza jurídica, e analisam-se os institutos que dela se aproximam. Posteriormente, cuida-se dos reflexos da cessão nas relações jurídicas estabelecidas entre cedente e cedido, cedente e cessionário e cedido e cessionário. Finalmente, abordam-se alguns reflexos do instituto nas relações de consumo e afirma-se a desnecessidade de sua disciplina específica no Código Civil.

Entre: 1ª REPSOL GÁS PORTUGAL, S.A., sociedade anónima, com o capital social de €550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil euros), com sede em Lisboa, na Avenida José Malhoa, 16, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o - 1 - ACORDO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL Entre: EDP Soluções Comerciais, S.A., sociedade anónima, com sede na Praça do Marquês de Pombal, 12, 1250-162 Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva 507119843, com o capital social de € 50.000,00 Cessão da Posição Contratual - Coleção Professor Agostinho Alvim. Clique e veja! Ver todos os autores.

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