Constituição Da República - 1988 E Remédios Constitucionais - Série Legislação

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Chaves,Marcelo Pinto Jesus,André Luis Marinho de
DIMENSÃO
12,14 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição Da República - 1988 E Remédios Constitucionais - Série Legislação.pdf
ISBN
3219267457418

DESCRIÇÃO

A presente coleção foi idealizada com o objetivo de auxiliar os operadores do direito na busca das normas relativas a assuntos de seu interesse, de maneira ágil, objetiva e eficaz.Para tanto, reunimos profissionais experientes com o intuito de esmiuçar as indicações de remissões a outros textos legais, fundamentais para uma análise apurada das questões, o que resulta em uma consulta mais precisa, qualificada e abrangente.O leitor tem à sua disposição, de forma didática e organizada, a compilação da legislação, em que o formato e o projeto gráfico são elementos diferenciadores na consulta aos textos legais.Os organizadores e a Editora têm imenso prazer em apresentar a presente série como um referencial seguro aos estudos de candidatos a concursos públicos e exame de ordem, bem como para as pesquisas realizadas no dia a dia dos profissionais do Direito.Esperamos contribuir na otimização das atividades e aguardamos contribuições dos leitores através de críticas e sugestões.

[2] ... Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc . Pode consultar estes e outros códigos por actividade. Um dos temas de grande relevância para o nosso ordenamento jurídico alicerçado na Constituição de 1988 é a constelação dos remédios constitucionais, elencados pelo constituinte como forma de tutelar as liberdades ou garantias fundamentais previstas pelo artigo 5º da Carta constitucional..

b) Sintética: ... Constituição da República A nova Constituição da República de Moçambique foi aprovada em 2004 e entrou em vigor no dia 21 de Janeiro de 2005. Esta Constituição veio dar uma nova concepção e expandir as competências do Conselho Constitucional conferindo a este órgão um papel mais amplo no quadro do exercício de poderes que incumbem aos órgãos de soberania. (trabalhos preparatórios relativos à 8.ª Revisão Constitucional, cujo processo veio a caducar em 19 de junho de 2011, devido à dissolução da Assembleia da República resultante do Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011, de 7 de abril) Constituição da República Portuguesa, 4.ª Edição - Col.

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