O Direito - Ano 139.º, 2007 - II

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Inocêncio Galvão Telles
DIMENSÃO
12,66 MB
NOME DO ARQUIVO
O Direito - Ano 139.º, 2007 - II.pdf
ISBN
9999007899258

DESCRIÇÃO

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Inocêncio Galvão Telles Processo de Bolonha Diogo Leite de Campos O estatuto jurídico da pessoa depois da morte Luís de Lima Pinheiro Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito internacional privado Manuel Januário da Costa Gomes Abalroação de navios Carla Amado Gomes Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional: breves notas ao artigo 79.°-D/l da LOTC Isabel Mousinho de Figueiredo A compensação como garantia de cumprimento das obrigações JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Contrato-promessa: direito de o promitente-comprador exigir o valor da coisa em vez do dobro do sinal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2000 Anotação por Inocêncio Galvão Telles RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Jorge Miranda O Tribunal Constitucional em 2006 O jurista é solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas. A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.

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