Estudos Em Direito Negocial Relações Privadas E Direitos Humanos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Miguel Etinger de Araujo Junior Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
DIMENSÃO
11,43 MB
NOME DO ARQUIVO
Estudos Em Direito Negocial Relações Privadas E Direitos Humanos.pdf
ISBN
6285294209358

DESCRIÇÃO

Este livro aborda a situação dos direitos fundamentais no Brasil para as novas formas de desenvolvimento urbano, médica, comercial, trabalhista, tecnológico e social. Esta é uma demonstração clara de que o direito é uma realidade viva e inesgotável, que põe ao serviço do homem moderno, uma nova prudentia iuris necessária para alcançar a paz nos tempos atuais. Chama a atenção, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma estreita ligação entre direitos fundamentais e ética. Em se tratando de âmbitos morais naturalmente relacionado áreas morais, a insistência dos autores parece mais relacionada com uma limitação dos instrumentos jurídicos como um meio de paz. Além disso, em matéria comercial, é apreciada uma reivindicação implícita da velha ideia de justiça comutativa ou troca equivalente de bens e serviços entre os membros da comunidade. De certa forma, a autonomia em direito comercial, deu lugar ao princípio da igualdade como um meio para corrigir possíveis abusos decorrentes de transações entre partes com capacidades assimétricas. Daí a necessidade, por exemplo, para equilibrar as diferenças de intercâmbio econômico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o esforço para garantir o direito fundamental ao trabalho digno, e a proposta para punir a utilização de silêncios contratuais por uma das partes à luz dos princípios do abuso de direito e da boa-fé objetiva. Assim, então, observa-se no espírito deste trabalho um esforço para abordar a realidade social e econômica do Brasil de hoje sob uma perspectiva legal realista, de defesa do conteúdo dos direitos comutativos e distributivos da vida em comum. A impossibilidade de o positivismo jurídico, em alguns casos, de estar à frente de disputas legais decorrentes da nova cidade, altamente dinâmica, tecnológica e impessoal, nos obriga a propor soluções enraizadas na essência do direito como justo.

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