O Exercício Da Autonomia Privada No Direito Sucessório

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Raad,Daniela Russowsky
DIMENSÃO
5,77 MB
NOME DO ARQUIVO
O Exercício Da Autonomia Privada No Direito Sucessório.pdf
ISBN
1056487590338

DESCRIÇÃO

“Remando contra a maré jurisprudencial, o que apenas reforça o quão espinhoso é o tema pesquisado e, por consequência, o caráter paradigmático da valiosa obra, a autora propõe , como indispensável reflexão , que não faz mais sentido que a intervenção estatal, que é cada vez menor no âmbito do direito de família (que é essencialmente imaterial), ainda ocorra em igual – ou até em maior – medida na esfera do direito das sucessões (que, ao oposto, é essencialmente monetizável).Tendo como base essas premissas, a autora examina com muita acuidade, mais especificamente, se seria admissível a exclusão convencional do cônjuge sobrevivente da ordem de vocação hereditária, porque estaria essa situação, em sua visão, estritamente no âmbito de disponibilidade das partes, que deveriam poder livremente negociar sobre aspectos patrimoniais de sua relação, arcando, inclusive, com as consequências, os ônus e os riscos advindos das suas escolhas e opções.”Ministra Nancy Andrighi

O princípio vem assumindo gradualmente uma posição nuclear no âmbito do Direito Internacional Privado da União ... atribuição aos particulares da possibilidade de autodeterminarem antecipadamente o regime jurídico sucessório que pretendem ver aplicado ... O Exercício Da Autonomia Privada No Direito Sucessório [Raad, Daniela Russowsky] on Amazon.com.

De pronto, entende-se que o exercício da autonomia privada faz parte da liberdade por denotar formas de atuação que não contrariem a lei, no âmbito do direito civil. 1 AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO: A NECESSIDADE DE REVISAR A PERMANÊNCIA DA LEGÍTIMA Renata Marques Lima Dantas1 RESUMO: O presente artigo visa analisar a autonomia privada no direito sucessório em especial quanto à extensão do patrimônio que pode ser objeto de testamento. exercÍcio da autonomia privada no direito sucessÓrio, o - 2018 R$ 60,00 R$ 30,00 Comprar O princípio da autonomia privada enforma todo o Direito Privado, com especial incidência no Direito das Obrigações. A generalidade das regras jurídicas estabelecidas tende assim a assumir natureza supletiva, apenas se aplicando quando não forem afastadas pela vontade das partes. RESUMO.

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