Ação Direta da Vítima No Seguro de Responsabilidade Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
De Medeiros Melo,Gustavo
DIMENSÃO
4,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Ação Direta da Vítima No Seguro de Responsabilidade Civil.pdf
ISBN
1189899384367

DESCRIÇÃO

A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna. Com base nessas premissas iniciais, a tese passa a investigar o cabimento da ação direta do terceiro prejudicado. O problema central consiste em saber se o terceiro tem legitimidade para acionar diretamente a companhia de seguros contratada pela pessoa que lhe causou o dano. A esse problema a tese responde de modo afirmativo. E vai além. (...)
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