Dignidade Da Pessoa Humana E O Controle Judicial De Convencionalidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Flores,Simone Fogliato Ribeiro,Daniela Menengoti Gonçalves Siqueira,Bruno Luiz Weiler
DIMENSÃO
11,58 MB
NOME DO ARQUIVO
Dignidade Da Pessoa Humana E O Controle Judicial De Convencionalidade.pdf
ISBN
9939191497766

DESCRIÇÃO

O controle de convencionalidade significa compatibilizar verticalmente as normas do direito interno com os comandos dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. Trata-se, assim, de uma análise desempenhada pelo Poder Judiciário, para verificar a conformidade das normas nacionais com o disposto em tratados internacionais de direitos humanos em vigor, buscando-se o abrigo da dignidade humana. Fomentando esse debate, a obra aborda temas atuais voltados à reflexão do instituto jurídico do controle de convencionalidade, contando com a contribuição de pesquisadores membros da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT), de pesquisadores docentes de Programas de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Itaúna (UIT), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Centro Universitário UniBrasil, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), e de docentes de cursos de graduação e mestrandos de instituições brasileiras

7.5 do Pacto de San Jose da Costa Rica, ao dispor que "Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em ... Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a relevância do bloco de constitucionalidade e do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no Brasil, a partir da exposição dos seus delineamentos conceituais e práticos.Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras. Durante palestra ministrada na OAB/DF, o professor Luiz Regis Prado expõe, de forma sucinta, os fundamentos filosóficos e jurídicos do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o ... O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito ...

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