Direito da Criança e do Adolescente - Questões Trabalhistas Infanto-Juvenis

Direito da Criança e do Adolescente - Questões Trabalhistas Infanto-Juvenis - Reis,Jair Teixeira dos | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Reis,Jair Teixeira dos
DIMENSÃO
4,63 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito da Criança e do Adolescente - Questões Trabalhistas Infanto-Juvenis.pdf
ISBN
2192808419283

DESCRIÇÃO

Nesta obra, destinada aos profissionais do Direito da área trabalhista e de Direitos Humanos aplicados à criança, ao adolescente e à juventude, daremos, preferencialmente, atenção a quatro situações: A da criança, que não pode trabalhar. A do aprendiz, que a partir dos 14 anos pode trabalhar em condições especiais, tendo paralelamente um curso teórico. A do estagiário que, a partir dos 16 anos, poderá aplicar seus conhecimentos teóricos numa entidade concedente de estágio. E a condição do trabalhador em si, a partir dos 16 anos, com a restrição de que, antes dos 18 anos, não exerça atividades insalubres, perigosas ou penosas. Profissional renomado na área trabalhista e de Direitos Humanos e Internacional, o professor Jair Teixeira dos Reis utiliza o melhor de sua experiência acadêmica para discorrer sobre: Trabalho Educativo; Trabalho Infantil; Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos da Criança; Estágios de Estudantes; Aprendizagem; Estatuto da Juventude; Estatuto da Criança e do Adolescente; Mãe Social. Recomendável não apenas para acadêmicos de Direito ou candidatos a concursos públicos da Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho, como também para estudantes de Serviço Social.

Com vistas a sanar as dificuldades ainda existentes para certificar a proteção integral e criar novos órgãos de defesa que o ... Nesta questão, o examinador exigiu do candidato conhecimentos acerca dos direitos e garantias da criança e adolescente, previstos na Constituição Federal, a partir do artigo 227, e no Estatuo da Criança e do Adolescente. A afirmação correta é a contida na letra D, senão vejamos. Q927849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, fundamenta em seus artigos todos os direitos e deveres da criança e do adolescente, considerando seu desenvolvimento físico e mental, e demais condições que refletem acerca da idade. 1 POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Jamille Benevides1 Rosangela Daniel 2 Solange Emilene Berwig3 RESUMO: O presente artigo é fruto de um estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a articulação dos direitos infanto-juvenis nas ações das políticas públicas. Segundo o art. 53, da Lei 8069/90, "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho […]".

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