O Direito - Ano 141.º, 2009 - I

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Inocêncio Galvão Telles
DIMENSÃO
7,51 MB
NOME DO ARQUIVO
O Direito - Ano 141.º, 2009 - I.pdf
ISBN
6253344496610

DESCRIÇÃO

Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Jorge Miranda, A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas António Menezes Cordeiro, Eficácia externa dos créditos e abuso do direito Flávia Piovesan, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988 Carla Amado Gomes, A responsabilidade civil por dano ecológico. Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho João Paulo F. Remédio Marques, Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde - Uma perspectiva europeia e luso-brasileira JURISPRUDÊNCIA ANOTADA A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso. Excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado Apelação em Acção Ordinária n.º 1737/07-6 da 6.ª Secção Cível - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de Junho de 2007 Revista, Processo n.º 4773/07 da 7.ª Secção - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 2008 Anotação por Paula Costa e Silva FUNDADORES António Alves da Fonseca, José Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES José Luciano de Castro, António Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano O ano de 2009 ficará marcado pela grande crise financeira e económica de 2007-2010. Num primeiro tempo, a crise foi enfrentada com medidas monetaristas, tomadas pelos Bancos Centrais. Vem, agora, a vez dos legisladores: prevêem-se diplomas de emergência e modificações em Códigos já sedimentados. Reclama-se uma nova ética, uma regulação mais profunda e um controlo, pelo Direito, da realidade económica. Em Portugal, o "Direito da crise" vem assentar sobre uma permanente turbulência legislativa. Vai exigir-se um redobrado cuidado, no domínio jurídico-científico: seja no plano informativo, de modo a acompanhar as permanentes reformas legislativas, seja no da construção dogmática, com vista a assegurar a harmonia de conjunto. O Direito promete, desde já, aos seus leitores, acompanhar, no momento, as novidades e ensaiar o controlo científico da caudalosa legiferação nacional. Um ano de crise é uma excelente oportunidade de estudo e reflexão.

Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da República Lei n.º 110/2009, e o título da subsecção II da secção III do capítulo II da parte II do C.RCSS e revoga o a alínea l) ... 134.º, 141.º, 168.º, 186.º e 211.º, adita os artigos 91.º-A a 91.º-C e revoga as ...

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